Política de Privacidade da 89pg

1 Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 89pg, acessível em https://89pg.win, doravante denominada simplesmente "89pg", "nós" ou "nossa plataforma".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] — indicando no assunto da mensagem "LGPD — Solicitação do Titular".

2 Quais Dados Coletamos

A 89pg coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Documentos de identidade (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; e, quando aplicável, documentação de origem de fundos;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (agência, conta — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de sessão e páginas de origem/destino;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, bônus utilizados, depósitos e saques realizados;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros parceiros, como provedores de pagamento (para confirmar transações), provedores de verificação de identidade (para validar documentos KYC) e parceiros de prevenção a fraudes. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente de você.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A tabela a seguir apresenta de forma estruturada cada finalidade e os dados envolvidos:

4 Bases Legais para o Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da lei. A 89pg utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de jogos e apostas contratados pelo jogador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA, regulamentações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para identificação de padrões suspeitos — desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo promocional, uso de cookies analíticos e de publicidade — podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89pg não vende seus dados pessoais a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, com parceiros devidamente vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros parceiros certificados — recebem apenas dados de sessão e identificador de conta anonimizado, suficientes para a prestação dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: servidores em nuvem com certificação de segurança, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 89pg pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de outros órgãos reguladores competentes. Nesses casos, o compartilhamento será limitado ao estritamente necessário para atender à determinação legal.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra operação societária envolvendo a 89pg, seus dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar esta Política de Privacidade ou a comunicar previamente qualquer alteração aos titulares.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 89pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência de jogo. Veja os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — como manter sua sessão ativa após o login, lembrar suas preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço.

6.2 Cookies Analíticos

Permitem entender como os jogadores navegam pela 89pg, quais funcionalidades são mais utilizadas e onde ocorrem possíveis dificuldades de uso. Os dados são agregados e anonimizados, não sendo associados diretamente à sua identidade. Utilizamos ferramentas como Google Analytics para esse fim — e você pode optar por não participar via configurações da conta.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam suas preferências personalizadas na plataforma, como jogos favoritos, configurações de exibição e preferências de apostas, para oferecer uma experiência mais fluida nas próximas visitas.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante para o seu perfil dentro da plataforma e, em alguns casos, em parceiros de publicidade. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento nas configurações da sua conta 89pg.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais tratados pela 89pg são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o jogador e a 89pg;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8 Medidas de Segurança

A 89pg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, sob autenticação multifator e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura em tempo real, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os jogadores, adicionando uma camada extra de proteção ao login.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a 89pg está comprometida a respeitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

10 Proteção de Menores de Idade

A 89pg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor realizou cadastro na plataforma fornecendo informações falsas sobre sua idade, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados serão eliminados, salvo as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você, como responsável legal, tiver motivos para acreditar que um menor sob sua guarda criou uma conta na 89pg , entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com a máxima prioridade e agilidade.

11 Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, a 89pg pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência será realizada com as devidas salvaguardas legais, incluindo:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores se aplicar.

A 89pg garante que, independentemente do local de processamento, seus dados pessoais receberão o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 89pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação vigente ou melhorias nas práticas de proteção de dados. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada ao titular por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 89pg;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A continuidade do uso da plataforma após a notificação de alterações será considerada como aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta entrando em contato com nosso suporte.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, exercício dos seus direitos como titular ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com a 89pg pelos canais abaixo:

Ao entrar em contato sobre direitos de titular, inclua na mensagem: seu nome completo, CPF (para verificação de identidade), descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, os dados específicos sobre os quais deseja exercer o direito. Isso nos permitirá processar sua solicitação com mais agilidade e precisão.