Termos e Condições 89pg

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "89pg" ou "Plataforma": refere-se ao site https://89pg.win, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços disponibilizados sob a marca 89pg.
• "Jogador" ou "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha criado uma conta na 89pg e utilize seus serviços.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Jogador na plataforma, vinculado a um CPF único e a um endereço de e-mail válido.
• "Saldo Real": valores em Reais (R$) depositados pelo Jogador ou creditados como resultado de apostas ganhas, disponíveis para saque após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela 89pg, sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": volume mínimo de apostas que o Jogador deve realizar com o Saldo de Bônus antes de convertê-lo em Saldo Real elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios (do inglês Random Number Generator), sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• "KYC": processo de verificação de identidade do cliente (do inglês Know Your Customer), exigido para confirmação do cadastro e processamento de saques.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89pg, o Jogador deve, cumulativamente:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
3. Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma 89pg por violação destes Termos;
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de funcionários da 89pg ou de seus provedores de jogos parceiros;
5. Ter plena capacidade civil para praticar atos da vida jurídica, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 89pg exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, número de celular e endereço de e-mail válido. O Jogador é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

A 89pg reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC), incluindo cópia do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e, quando aplicável, documentação que comprove a origem dos fundos depositados.

2.3 Uma Conta por Jogador

É permitida exclusivamente uma única conta por Jogador, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas — seja por meio de diferentes e-mails, dispositivos ou quaisquer outros artifícios — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Jogador ao bloqueio permanente de todas as contas vinculadas, com cancelamento imediato de saldos reais e de bônus, sem direito a reembolso ou recurso.

3 Gestão da Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Jogador é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta. A 89pg jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

Qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da 89pg pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. A 89pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais.

3.2 Atualização de Dados

O Jogador deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações relevantes — como mudança de endereço, número de celular ou e-mail — devem ser comunicadas à 89pg no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da ocorrência da mudança. A manutenção de dados desatualizados pode resultar em atraso no processamento de saques e em suspensão preventiva da conta.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 89pg pode solicitar a verificação de identidade do Jogador a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando identificar movimentações atípicas. O Jogador terá até 7 (sete) dias corridos para submeter a documentação solicitada. Durante esse período, saques poderão ser retidos preventivamente. O não envio da documentação no prazo estipulado poderá resultar no bloqueio da conta.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 89pg aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, todos operados em Reais (R$):

• Pix (disponível 24h/7 dias, incluindo feriados nacionais);
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto Bancário (compensação em até 1 dia útil);
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• Transferência bancária via TED ou DOC (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições).

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00. Não há cobrança de taxas adicionais pela 89pg sobre os depósitos, embora tarifas bancárias de responsabilidade exclusiva do Jogador possam ser aplicadas por sua instituição financeira.

4.2 Processamento de Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix, com tempo médio de processamento inferior a 2 (dois) minutos após aprovação interna. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, salvo nas hipóteses em que o método de depósito não possibilite saques, caso em que alternativas serão disponibilizadas pelo suporte.

4.3 Responsabilidade sobre as Transações

O Jogador é responsável por fornecer dados bancários corretos para o processamento de saques. A 89pg não se responsabiliza por atrasos ou perdas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Jogador. Em caso de estorno indevido ou chargeback, a 89pg reserva-se o direito de suspender a conta e recuperar os valores correspondentes.

5 Bônus e Promoções

5.1 Regras Gerais de Bônus

Os bônus oferecidos pela 89pg — incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais — estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Jogador (CPF), endereço residencial, dispositivo ou IP compartilhado;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O Saldo de Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real mediante o cumprimento do requisito de rollover;
• O prazo de validade de cada bônus é informado na respectiva oferta; bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• A 89pg reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de comportamento fraudulento por parte do Jogador.

5.2 Requisito de Rollover

O rollover padrão da 89pg é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário na oferta específica. Por exemplo: ao receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, o Jogador deverá realizar apostas totais de R$ 3.000,00 antes de solicitar qualquer saque do valor oriundo do bônus.

Apostas em jogos de baixa contribuição — como determinadas variações de bacará, roleta e blackjack — podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover. A tabela de contribuição por jogo está disponível na seção "Promoções" da plataforma.

5.3 Prevenção ao Abuso de Bônus

A 89pg monitora ativamente padrões de apostas que indiquem abuso de bônus (bonus abuse), incluindo apostas de baixo risco com objetivo exclusivo de cumprir rollover. Caso identificado tal comportamento, a 89pg reserva-se o direito de cancelar o bônus e os ganhos dele decorrentes, sem aviso prévio.

6 Regras dos Jogos

6.1 Integridade e RNG

Todos os jogos disponíveis na 89pg — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e jogos de cassino ao vivo — utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por organismos independentes de auditoria. Isso garante que cada resultado seja completamente aleatório, imprevisível e livre de qualquer manipulação, tanto pela 89pg quanto pelo Jogador.

6.2 Resultados Definitivos

Os resultados de todas as rodadas, mãos e apostas são definitivos após a conclusão do jogo. Em caso de desconexão durante uma partida, o sistema registrará automaticamente o estado da rodada e o resultado será processado conforme o histórico armazenado nos servidores da 89pg. O Jogador reconhece que falhas de conexão de sua responsabilidade não geram direito a reembolso ou repetição de rodadas.

6.3 Limites de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta claramente indicados na interface. A 89pg pode aplicar limites adicionais a jogadores individuais por razões de segurança ou de gestão de risco, comunicando o Jogador afetado por e-mail ou notificação na plataforma.

7 Apostas Esportivas

7.1 Oferta de Mercados

A 89pg oferece apostas esportivas de odds fixas em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (incluindo CBLOL) e demais modalidades disponibilizadas na plataforma.

7.2 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras de cada competição. Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento antes do término regular, as apostas afetadas serão reembolsadas ao Saldo Real do Jogador, salvo indicação específica nas regras do mercado correspondente.

7.3 Apostas com Erro de Odds

A 89pg reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano manifesto. O Jogador será notificado e o valor apostado será devolvido integralmente ao Saldo Real. A 89pg envidará todos os esforços para corrigir erros de odds em tempo hábil antes da aceitação das apostas.

8 Conduta do Usuário

O Jogador compromete-se a utilizar a 89pg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro, fraude, ou qualquer atividade ilícita por meio da 89pg;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Coagir, ameaçar ou assediar outros jogadores ou membros da equipe de suporte da 89pg;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por outra pessoa;
• Tentar manipular resultados de jogos, odds ou qualquer outro aspecto da plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições acima sujeita o Jogador ao bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

9 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 89pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse da 89pg para prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: criação e gestão da conta, processamento de transações financeiras, verificação de identidade (KYC), comunicação com o Jogador, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua dos serviços.

A 89pg não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços (como provedores de pagamento e provedores de jogos) ou quando exigido por lei ou autoridade competente. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Limitação de Responsabilidade

A 89pg emprega todos os recursos técnicos disponíveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em 100% do tempo. A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet de responsabilidade do Jogador ou de sua operadora;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Perdas financeiras resultantes das apostas realizadas pelo Jogador, que são de exclusiva responsabilidade deste;
• Falhas em sistemas de terceiros, como bancos, processadoras de pagamento ou provedores de jogos, que estejam fora do controle direto da 89pg;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 89pg perante um Jogador, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Jogador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 89pg pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar todo o Saldo Real disponível, respeitadas as condições e limites aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a reembolso.

11.2 Encerramento pela 89pg

A 89pg reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; fornecimento de dados falsos; comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, a 89pg reterá quaisquer saldos e bônus até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, os repassa às autoridades.

11.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Jogadores que desejem se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar a suspensão temporária (mínimo de 30 dias) ou permanente de sua conta por meio do suporte da 89pg. Durante o período de autoexclusão, o Jogador não poderá criar nova conta na plataforma. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Alterações destes Termos

A 89pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira, em normas regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por necessidades operacionais da plataforma.

As alterações serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Jogador não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Normas e resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe da 89pg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na sua conta, na seção "Suporte"

O atendimento é realizado integralmente em português e o prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo.